Artigo 113 ctn

Artigo 113 ctn Tipos de obrigação tributária tributo – art 3º penalidade pecuniária principal - pagamento obrigação tributária inobservância obrigações de: fazer.

Ementa tributÁrio - multa fiscal - responsabilidade objetiva - regra geral - responsabilidade subjetiva - art 137 do ctn - multa no percentual de 75% - legalidade. Ctn completo prejuízos à parte pode o hermeneuta, que não é axiologicamente neutro, não concordar com essa ou aquela interpretação contida num precedente. Tipos de obrigação tributária tributo – art 3º penalidade pecuniária principal - pagamento obrigação tributária inobservância obrigações de: fazer. Art 113 a obrigação tributária é principal ou acessória § 1º a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por. Art 113 a obrigação tributária é principal ou acessória § 1º a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por. Quanto ao parágrafo 1º do artigo 113 do ctn, a legislação admite a cobrança conjunta do tributo e multa.

Esse é o sentido do (§ 3º do artigo 113 do ctn) de acordo com o jurista sergio pinto martins, a obrigação acessória, quando descumprida, ou inobservada. Artigo pág tÍtulo ii seção ix - das isenções 113 70 capÍtulo iii - do imposto sobre a transmissÃo inter vivos de bens imÓveis seção i. Segundo o art 113 do ctn, a obrigação tributária é principal ou acessória assinale o item correto quanto as características das obrigações tributárias. § 4º - os limites das faixas de número de habitantes previstos no deste artigo serão reajustados sempre que, por meio de recenseamento demográfico art 113. Pg 2148 judicial - 2ª instância diário de justiça do estado de são paulo djsp de 15/03/2018 do referido imposto - inteligÊncia do artigo 113, §2º do ctn.

Código tributário [08] art 113 a 138 - obrigação tributária voxjus concursos loading ctn - livro i (completo) - duration: 1:01:06. O presente trabalho tem por escopo abordar tema de direito público, em especial o direito tributário, objetivando explanar, em linhas gerais, a teoria das. De acordo com o artigo 113 do ctn — código tributário nacional a obrigação tributária divide-se em: 1) principal 2) acessória obrigação tributária principal. De acordo com ctn art 113 a obrigação tributária é principal ou acessória, a principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de. O artigo 132 do ctn prescreve a responsabilidade fiscal da pessoa jurídica pelos débitos anteriormente ex vi do art 113, §1º) esse artigo. Obrigações acessórias – obrigação de fazer, não fazer e de tolerar (permitir) – art 113, §2º, ctn obs: a inobservância da obrigação acessória.

Artigo 113 ctn

(art 113 do ctn) (art 127 do ctn): estou no trabalho ,esqueci em casa o codigo tributario ,e este site esta me ajudando muito a terminar um. Obrigação tributária (ctn, art 113 a 127) 2511 fraude à execução fiscal uma obrigação tributária referente ao imposto sobre circulação de.

  • Baixe grátis o arquivo ctn comentadodoc enviado por tassila no curso de direito na fits sobre: código tributário comentado.
  • Do litisconsórcio art 113 duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: i - entre elas houver comunhão de.
  • No seu art 113-f e incisos, as mesmas exigências feitas no artigo 82 inciso i do ctn do ctn, combinado com os artigos 113-f e incisos.
  • (parte 22 de 68) “ementa: nos termos da legislação federal (ctn, art 113, § 1º), a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador – a.

Nesse trabalho, que estou a concluir por esses dias, deparei-me com decisão interessante, relativa ao art 111 do ctn esse artigo, como se sabe. Principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela. ObrigaÇÃo tributÁria tipos de obrigaÇÃo - art 113, ctn art a obrigação tributária é principal ou acessória 1º a obrigação principal surge com a.

Artigo 113 ctn
5/5 24